Deputado explica que a Bahia passou a ser vinculada à auditoria instalada em Recife
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Salvador possuía uma Auditoria Regional da Previdência com jurisdição nos estados da Bahia, Minas Gerais e Sergipe até que, em 16 de agosto de 2005, foi publicado o decreto 5.513 implantando uma nova estrutura regimental do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O decreto reduziu o número de auditorias regionais de seis para cinco, extinguindo a de Salvador e vinculando Bahia e Sergipe à de Recife, em Pernambuco.
Agora, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) defendeu numa indicação encaminhada ao ministro da Previdência, Nelson Machado, o retorno da Auditoria Regional de Salvador para melhorar o combate às fraudes contra o INSS. Ele argumentou que, ao acarretar sobrecarga excessiva de serviços às auditorias, a nova estrutura do INSS compromete o exercício das atividades de risco local e de combate às fraudes contra a Previdência, que são de extrema relevância para o controle do déficit público.
Ele lembrou, no documento enviado ao ministro, que a Bahia é um estado populoso, com cerca de 14 milhões de pessoas (o que corresponde a 7,5% da população brasileira), de grande extensão territorial e com expressão econômica e política, responsável pela manutenção de 7,3% dos benefícios da Previdência, abrigando 8% das dependências do INSS.
"Portanto, a alteração da estrutura regimental do INSS, efetivada pelo decreto 5.513, importa em dificuldades para a realização da necessária supervisão in loco dos trabalhos de auditoria realizados na Bahia e em Sergipe, em função da grande extensão territorial, o que exigiria dos chefes de divisão e do auditor regional lotados em Recife grande esforço e deslocamentos aéreos", argumentou o parlamentar comunista.
Ele observou também que a grande extensão territorial demanda muitos deslocamentos de servidores e impede a agilidade desejável para situações emergenciais - que são comuns no processo de combate às fraudes - elevando desta forma as despesas com passagens aéreas e diárias dos dirigentes, quando supervisionam as ações na Bahia e demais estados.
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