A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV a cabo e internet, lançou ontem, às 11h, na Assembleia Legislativa, o site oficial do colegiado. Tendo como título "Uma Chamada para toda Bahia", a ferramenta foi desenvolvida para dar mais transparência às investigações, além de possibilitar a participação efetiva dos cidadãos baianos. Na oportunidade, foi assinado termo de convênio entre ministérios públicos Estadual e Federal, Procon, OAB e Crea, formalizando a parceria das instituições com a CPI. O presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), participou da sessão
Através do site (www.al.ba.gov.br/cpi/telefonia ) a população poderá acompanhar o trabalho da CPI, além de enviar denúncias e colaborar com a investigação dos parlamentares. As redes sociais, como Facebook e Twitter, também serão utilizadas pela CPI para colher informações e reclamações. Marcelo Nilo destacou o caráter suprapartidário da comissão, ressaltando que não será uma "caça às bruxas", mas um trabalho sério de investigação sobre uma área que tem sido alvo de muitas queixas da população. "Com a privatização da telefonia, tivemos uma expansão muito grande do serviço, que não veio acompanhada de um cuidado com a qualidade do produto entregue ao consumidor", disse o presidente, completando que a comissão continuará tendo todo apoio da Mesa Diretora da Casa, estrutural e político, para que o resultado final seja satisfatório para a população.
O presidente da CPI, deputado Paulo Azi (DEM), agradeceu as palavras do presidente afirmando que o colegiado está tomando todas as medidas para que o relatório final das investigações proponha soluções que venham produzir resultados efetivos para a população. "Isso só está sendo possível pelo apoio amplo e irrestrito da presidência da Casa", disse. Em seguida, Paulo Azi fez um breve relato sobre o trabalho da comissão desde a sua instalação em novembro do ano passado. Foram elencadas as ações administrativas e jurídicas e a escolha dos parceiros estratégicos para o levantamento da situação da telefonia na Bahia que criaram a base estrutural para que a CPI possa deslanchar.
As informações recolhidas pelas visitas dos parlamentares baianos às assembleias do Rio Grande do Sul e Paraná, que fizeram investigações semelhantes com resultados positivos para a população, foram resumidas pelo relator da CPI, deputado Joseildo Ramos (PT). Entre os pontos citados pelo parlamentar, foram destacados o investimento insuficiente por parte das operadoras; a omissão da Anatel em relação à fiscalização; legislações municipais conflitantes em relação à instalação de antenas; Baixa resolutividade do Procon; necessidade de uma cobertura maior e com mais qualidade na zona rural e cobranças indevidas.
O superintendente do Procon, Ricardo Maurício, disse que o órgão está comprometido com o trabalho da CPI e ofereceu toda a sua estrutura técnica e jurídica para colaborar com as investigações. Ele informou que o Procon, no ano de 2013, recebeu cerca de 11 mil reclamações referentes ao serviço de telefonia móvel e fixa e que, só em 2014, esse número já alcança 1.300 reclamações. "Considerando que muitos consumidores não registram a queixa, por diversos motivos, esse número deve ser muito maior. Já aplicamos multas de até R$ 4 milhões, mas percebemos nenhuma mudança no comportamento das operadoras", disse o superintendente.
Já o promotor Roberto Gomes, designado pelo MPE para acompanhar a CPI da telefonia, disse que o órgão está fazendo um levantamento dos procedimentos investigativos e um relatório sobre o andamento das ações, a partir de 2012. O promotor lembrou um caso emblemático, o incêndio na antena da OI, em Salvador, em 2011, que causou grandes transtornos à população. "Naquela oportunidade, foi realizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que pode servir de modelo para os nossos trabalhos", afirmou o promotor, completando que não existe um lugar mais legítimo do que a AL para que ocorra um debate sério sobre a telefonia na Bahia.

                                                                CPI ITINERANTE
 
Além do processo de oitivas, que deve ouvir os responsáveis das operadoras e outros convocados, a CPI também vai percorrer, a partir de março, as maiores cidades do interior para coletar informações do serviço e verificar, in loco, se as operadoras estão cumprindo o que determina a lei. Com uma equipe técnica, a caravana da CPI irá permanecer pelo menos dois dias em cada cidade, ouvindo a população em locais de grande circulação. A mesma metodologia foi adotada na CPI do Paraná. Os deputados baianos pretendem também organizar uma audiência pública na Câmara de Vereadores de cada município. O legislativo local é responsável pela regulamentação da instalação de antenas pelas operadoras.
Instalada no dia 12 de novembro do ano passado, a CPI da Telefonia começa agora a sua segunda fase com a coleta de dados e informações estratégicas para o trabalho dos parlamentares. Após esse passo, a CPI irá convocar as operadoras para que prestem esclarecimentos em oitivas na Assembleia. A comissão tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis. A divulgação do relatório final deve acontecer no mês de maio.
A CPI da telefonia é presidida pelo deputado Paulo Azi (DEM) com a relatoria do deputado Joseildo Ramos (PT). A comissão conta ainda com a participação, como titulares, dos deputados estaduais Mário Negromonte Júnior (PP), Álvaro Gomes (PC do B), Cacá Leão (PP), Euclides Fernandes (PDT), Carlos Gaban (DEM) e Sildevan Nobrega (PRB). Como suplentes: Adolfo Menezes (PSD), Fátima Nunes (PT), Leur Lomanto Júnior (PMDB) e Nelson Leal (PSL).
Participaram da sessão da CPI da Telefonia dessa quarta-feira, o assessor do Crea, José Queiroz, a procuradora-chefe substituta do MPF, Melina Castro, o representante da OAB, Eduardo Rodrigues, o líder da maioria na AL, deputado estadual Zé Neto (PT), e o líder da minoria, deputado estadual Elmar Nascimento (PR).