Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Seminário pelo Estatuto da Liberdade Cristã, promovido pelo gabinete do deputado estadual Dr. Diego Castro (PL), em parceria com a pastora Raíssa Soares. O evento reuniu representantes de igrejas evangélicas, da Igreja Católica e da fé cristã.
Durante o evento, Diego Castro fez críticas ao Projeto de Lei 25.862/2025, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que, segundo ele, traz “perigo iminente” à liberdade de pregação da fé cristã na Bahia. Em sua ementa, a proposição “estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas no Estado”.
Diego Castro também defendeu o Projeto de Lei 25.704/2025, de sua autoria, que, em contraposição à outra matéria, “cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia, assegurando a liberdade de expressão e de culto, imunidade tributária e proteção aos templos e cultos religiosos cristãos”.
O parlamentar afirma que o projeto assinado por Hilton Coelho representa uma censura à liberdade cristã e traz riscos para a pregação do evangelho dentro e fora das igrejas. Ele observou ainda que a proposição faz parte de um movimento nacional, com projetos de lei de teor semelhante apresentados em várias assembleias legislativas.
Em sua argumentação, o deputado liberal disse que a pregação do evangelho encontra amparo legal na Constituição, que garante a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa. Ele citou ainda a Lei 7.716/1989, que criminaliza o preconceito e a discriminação religiosa e protege a liberdade de culto no país.
“Dentro do evangelho, sou ensinado que Deus criou macho e fêmea, e ponto final. Se a gente professar o que acredita e tiver um amparo legal, não estamos cometendo crime nenhum. Então, o projeto dá a entender que, no simples ato de você falar isso, você incorre em excesso, você incorre em transgressão da liberdade alheia, o que é um absurdo”, disse o deputado.
‘PORTAS ABERTAS’
Outro ponto criticado pelo parlamentar é o fato de o projeto, segundo ele, insinuar que os cristãos tentam converter forçosamente os homossexuais. “As portas das igrejas estão abertas para que todos entrem, os ouvidos das pessoas estão ali, com a decisão de cada um de ouvir, assim como a boca de professar a sua conversão ou não”, afirmou.
O legislador declarou ainda que a proposição teria a intenção de criar um distanciamento absoluto entre igrejas e homossexuais. “Eu repito aqui: nós abominamos o pecado, mas amamos o pecador”, completou.
Segundo Dr. Diego Castro, o objetivo do seminário é ampliar a participação da sociedade e construir um protocolo de intenções, com um abaixo-assinado a ser levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA. “Estão tramitando na CCJ tanto o projeto que prevê uma clara censura à atividade da igreja no Estado da Bahia quanto o nosso projeto de lei, que prevê uma série de instrumentos para proteger a pregação do evangelho e a liberdade de culto no Estado da Bahia. A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ. E a gente mobiliza toda a sociedade baiana a estar lá presente”, disse.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
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