Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres Unidas em Defesa da Vida (CLIPS), com sede e foro no município de Porto Seguro.
Altera o artigo 16-A da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Cria o município de Alvino Oliveira desmembrado do município de Ourolândia.
Cria o município de Caatinga do Moura desmembrado do município de Jacobina.
Cria o município de Bela Vista de Santo Antônio, desmembrado do município de Itiúba.
Cria o município de Itatiaia desmembrado do município de São José do Jacuípe.
Cria o município de Lages do Batata, desmembrado do município de Jacobina,
Cria o município de Novo São Tomé desmembrado do município de Campo Formoso.
Cria o município de Oliveira dos Campinhos, desmembrado do município de Santo Amaro.
Cria o município de Praia do Forte, desmembrado do município de Mata de São João.
Cria o município de Santa Maria Eterna, desmembrado do município de Belmonte.
Cria o município de Tapiranga, desmembrado do município de Miguel Calmon.
Cria o município de Taquarendi desmembrado do município de Mirangaba.
Cria o município do Junco, desmembrado do município de Jacobina,
Cria o município do Pereira, desmembrado do município de Santa Luz.
Cria o município de Novo Paraíso, desmembrado do município de Jacobina.
Cria o município de Pedras Altas do Mirim, desmembrado do município de Capim Grosso.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Mensageiros do Amor, com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Regalo I e II, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho, com sede e foro no município de Entre Rios.
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