Sábado 11 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas de Monte Alto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Gabriel.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Brigida.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Gavião.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Candeal.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ibirapuã.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Fátima.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Retirolândia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Laje.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ribeirão do Largo.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barra do Mendes.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Sítio do Quinto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Sátiro Dias.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jaguarari.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Canudos.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Catolândia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Malhada.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Conceição do Jacuípe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Terra Nova.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Brejolândia.