Sábado 11 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Brumado.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caetanos.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itapicuru.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barra do Choça.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Luis Eduardo Magalhães.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rodelas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Conceição do Coité.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Baianópolis.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Muritiba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Brotas de Macaúbas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Andaraí.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Terezinha.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jussara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Uruçuca.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Tremedal.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cansanção.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Araci.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Gentio do Ouro.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Elisio Medrado.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Irará.