Sábado 11 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Valença.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itaquara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ipupiara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Juazeiro.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Biritinga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Serra Preta.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Camacã.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Serrolândia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mucugê.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Felipe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Anguera.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Camamu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itiúba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lamarão.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Maragogipe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Entre Rios.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Canavieiras.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Souto Soares.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Pintadas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jacobina.