Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ipecaetá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Arataca.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Gandu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cardeal da Silva.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Varzedo.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mirangaba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Guaratinga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Teolândia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Banzaê.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Crisópolis.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Sapeaçu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Boa Vista do Tupim.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Chorrochó.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Planaltino.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Água Fria.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Belmonte.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Tanque Novo.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Nazaré.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Maetinga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Itarana.