Quinta-feira 09 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Uibaí.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Casa Nova.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Curaçá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Monte Santo.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Filadélfia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lapão.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Abaíra.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Quijingue.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itanhém.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Macaúbas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jitaúna.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Conde.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ipirá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Simões Filho.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Tapiramutá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Real.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Gongogi.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio de Contas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São José da Vitória.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itajuípe.