Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal proposta de alteração da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir como obrigatória, no curso de formação de condutores, a disciplina de conduta em abordagem policial e blitz.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a inclusão dos Guardas Civis Municipais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) que trata sobre a Aposentadoria Especial dos Agentes de Segurança Pública.
Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal proposta de alteração da lei 9.434/1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para incluir a doação de cabelo e mechas de cabelo para paciente com câncer ou que estejam realizando tratamento de quimioterapia ou radioterapia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica da BR 122, região de Cafarnaum.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, a criação de Gratificação por Regime Especial de Trabalho - RET aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para estabelecer novo rito de escolha do Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal através de Lista Tríplice.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
Indica ao Prefeito do Município de Lauro de Freitas, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para estabelecer indenização contra acidentes pessoais para os agentes da Guarda Civil Municipal - GCM.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, a criação de Gratificação por Regime Especial de Trabalho - RET aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para estabelecer novo rito de escolha do Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal através de Lista Tríplice.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
Indica ao Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para estabelecer indenização contra acidentes pessoais para os agentes da Guarda Civil Municipal - GCM.
Indica ao Prefeito do Município de Nazaré, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.
Indica ao Prefeito do Município de Nzaré, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP.
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