Sábado 04 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade a Associação Beneficente dos Amigos de Jaboticaba, com sede e foro no município de Quixabeira.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Município de Irajuba, com sede no município de Irajuba e foro na Comarca de Santa Inés.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Várzea do Poço, com sede e foro no município de Várzea do Poço.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Apoio, Qualificação e Cultura dos Trabalhadores da Bahia, com sede e foro nesta Capital.
Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Cícero Roberto Cardoso Cintra, ocorrido no dia 13 de julho de 1999.