Quinta-feira 02 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade o Centro Educacional de Ação Integrada, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade o Centro de Promoção Social da Paróquia de Santo Antônio de Pádua de Jequié, com sede e foro no município de Jequié.
Declara de Utilidade a Ação Social da Paróquia São Brás de Plataforma, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Projeto Esperança, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o Dia Estadual de enfrentamento e combate aos homicídios e a impunidade.*
Declara de Utilidade Pública a Fundação São Francisco de Assis, com sede e foro no município de Governador Lomanto Júnior.