Quarta-feira 01 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
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Declara de Utilidade pública o Instituto Tribos Jovens, com sede e foro na cidade de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Ciranda da Vida, com sede e foro na cidade de Porto Seguro.
Altera o nome da Escola Estadual Monte Pascoal localizada no município de Eunápolis para Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira.
Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização sobre a Importância da Integração Social e Familiar dos Idosos.