Terça-feira 03 de Março de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade Pública a Associação Cidadania em Ação "Cada Dia Mais Forte, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Corrente do Bem, com sede e foro no município de Salvador.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Deputado Federal Ronaldo Caiado.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Escola Casa do Menor, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Cidadania - ADEC, com sede e foro no município de Camaçarí.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social da Bahia - IASBA, com sede e foro no município de Camaçarí.