Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede o título " Honoris Causa" de Cidadão Baiano ao médico e professor Dr. Heonir de Jesus Pereira da Rocha e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Serventuários e Servidores da Justiça de Ilhéus, com sede e foro no município de Ilhéus.
Considera de Utilidade Pública a Fundação Fé e Alegria do Brasil, com sede e foro na Comarca de lhéus.
Declara de utilidade pública o GACC - Grupo de Apoio à  Criança com Câncer de Itabuna, com sede e foro no município de Itabuna.
Concede título honorífico de Cidadão Baiano ao professor Romano Galeffi e dá outras providências.