Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/9.519/2019

Nº Proposição: REQ/9.519/2019

Autor: Zé Raimundo Lula

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 17/09/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a adoção das medidas cabíveis para o Projeto de Lei nº 18.134/2009, uma vez que a matéria da referida disposição normativa já foi objeto de regulamentação legal, contida na Lei Ordinária nº 13.537 de 02 de fevereiro de 2016.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

17/09/2019 - Protocolo n. 2931/2019

18/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.745

19/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

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Autor: Zé Raimundo Lula