24/03/2009 - Protocolo n. 728/2009

26/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/03/2009 - Recebido

27/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

30/03/2009 - Recebido

06/04/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.083

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Incluído na Ordem do Dia

22/09/2009 - Em Discussão Única e Votação

22/09/2009 - Encaminhado à Plenário

22/09/2009 - Recebido

30/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2015 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral