REQUERIMENTO Nº 6.732/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
"Requer da SSP - Secretaria de Segurança Pública informações sobre qual o número de autos de resistências registrados no ano de 2008". 

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações da SSP - Secretaria de Segurança Pública sobre qual o número de autos de resistências registrados no ano de 2008. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Considerando que a grave situação de violência registrada na cidade do Salvador e Região Metropolitana, com ênfase nos números dos homicídios, seguem uma tendência inversa das demais unidades federativas, crescendo 35% no último ano; 
 
Considerando que os homicídios registrados majoritariamente afetam diretamente a população afro-descendente e carente da Capital e Região Metropolitana; 
Considerando que há um crescimento nos números dos mortos em confrontos com a policia e que estes não são contabilizados, pois são considerados como autos de resistência; 
 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações da SSP - Secretaria de Segurança Pública sobre qual o número de autos de resistências registrados no ano de 2008. 
 
Sala das Sessões, 16 de março de 2009. 
 
JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual