09/04/2019 - Protocolo n. 1011/2019

10/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/04/2019 - Recebido

11/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.638

11/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2019 - Recebido

11/04/2019 - Autuado

12/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/04/2019 até 29/04/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2019 - Recebido

12/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

06/05/2021 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos FAVORÁVEL

11/05/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2021 - Recebido

10/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.170.

11/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Encaminhado à  Comissão Diretora

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à  Plenário

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

07/07/2021 - Aprovado(a) em discussão Única

07/07/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Promulgada a Resolução nº 2020 de 07 de julho de 2021

08/07/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/07/2021 - Recebido

09/07/2021 - Publicada a Resolução nº 2.020, de 7/7/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.186.

09/07/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/07/2021 - Recebido