12/03/2019 - Protocolo n. 510/2019

14/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/03/2019 - Recebido

15/03/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.619

15/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/03/2019 - Recebido

15/03/2019 - Autuado

19/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/03/2019 até 01/04/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2019 - Recebido

20/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2019 - Recebido

04/06/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

04/06/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Targino Machado

04/06/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

04/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/06/2019 - Recebido

05/06/2019 - Promulgada a Resolução nº 1920

05/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Publicada a Resolução nº 1920 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.675

06/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral