PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.740/2019

Institui a Medalha Irmã Dulce, a ser concedida a instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras sociais no Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º -  A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia institui a Medalha Irmã Dulce, a ser concedida a instituição ou pessoa física que se destaque na promoçao de obras de cunho social/filantrópico neste Estado.

Art. 2º -  A Medalha será concebida em formato circular, contendo no anverso, em relevo, a efígie da sua patronesse e, no verso, a imagem da sede do Poder Legislativo Estadual, circundada pela expressão "Assembleia Legislativa do Estado da Bahia".

Art. 3º -  A concessão da honraria será acompanhada por um diploma emitido em nome da instituição ou pessoa física agraciada, e no seu texto deverá ser grafado o número desta Resolução e ser subscrito pelo Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo deputado proponente da homenagem.

Art. 4º -  A distinção tem caráter meramente honorífica, portanto independente de qualquer vantagem financeira ou material, seja para a instituição ou para a pessoa física agraciada.

Art. 5º -  A entrega da Medalha far-se-á no dia 26 de maio de cada ano, em Sessão Solene, por ocasião do aniversário natalício de Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce. 
 
§ único — Coincidindo a data mencionada com um sábado, domingo ou feriado, a entrega da condecoração será transferida para o primeiro dia útil antecedente ou subsequente, a critério da Mesa Diretora da Casa.

Art. 6º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de março de 2019

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

Apenas por uma questão meramente protocolar se faz necessário o encaminhamente desta "Justificativa" ao nosso Projeto de Resolução que institui a Medalha Irmã Dulce, a ser concedida anualmente a uma instituição ou uma pessoa física que se tenha destacado na promoçao de obras de cunho social/filantrópico no Estado da Bahia, isto porque a relevância das obras por ela desempenhadas é de visibilidade tamanha que se mostra acima de divergências pessoais, religiosas, filosóficas ou de quaisquer outras naturezas. 

Essa notável mulher baiana dedicou toda a sua vida a socorrer a todos — sobretudo aos mais pobres e desassistidos socialmente, apesar da fragilidade da própria saúde, pois é sabido que tinha comprometida 70% de sua capacidade pulmonar. 
 
Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes nasceu em Salvador, em 26 de maio de 1914, filha do casal Augusto Lopes Pontes/Dulce Maria de Sousa Brito Lopes Pontes, tendo sido batizada na Igreja de Santo Antônio Além do Carmo, em 13 de dezembro do mesmo ano. Aos sete anos (1921) sofreu um grande revez, com o falecimento de sua genitora. 

Em 1927, começou a manifestar sua vocação e interesse pela vida religiosa, passando desde então a atender doentes em sua casa, na Rua da Independência, no bairro de Nazaré. 

Em 1929, matricula-se na Escola Normal da Bahia, no curso de professora, e neste mesmo ano conhece a religiosa Irmã Rosa Schüller, no Convento de Nossa Senhora do Desterro, que lhe fala da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus. 

No ano de 1932, Maria Rita é crismada pelo então Arcebispo Dom Augusto Álvaro da Silva e em 9 de dezembro conclui o curso pedagógico. Em 15 de janeiro de 1933 faz a profissão de Terceira Franciscana, quando recebe o nome de Irmã Lúcia, e em 9 de fevereiro ingressa na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, na cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe. Em 13 de agosto recebe o hábito e a partir de então adota o nome de Irmã Dulce, — em homenagem à mãe. 

No mês de setembro de 1934 retorna a Salvador, onde passa a dar assistência no Hospital Espanhol. No ano imediato inicia o trabalho de socorro aos carentes dos Alagados e em companhia do Dr. Bernardino Nogueira cria um posto médico no local. Paralelamente, ministra aulas de Geografia e de História no Colégio Santa Bernadete, no Largo da Madragoa. 

Em 1936 funda a primeira organização operária católica da Bahia, e entre 1937/1941 continua desenvolvendo suas atividades nas áreas da educação e da assistência social. Em 1947 instala o Convento de Santo Antônio e as ações assistencialistas são ampliadas, até quando, em 29 de maio de 1959, funda a "Associação Obras Sociais Irmã Dulce", e em 8 de fevereiro do ano seguinte inaugura o Albergue Santo Antônio, com 150 leitos. 

Em 25 de fevereiro de 1976 fica órfã de pai, e em julho de 1980 tem seu primeiro encontro com o Papa João Paulo II, então em visita ao Brasil. O novo Hospital Santo Antônio, com 400 leitos, é inaugurado em 1983 e anos após, 1988, Irmã Dulce tem seu nome indicado ao Prêmio Nobel da Paz, pelo então Presidente da República, José Sarnei, tendo o apoio, inclusive, da Rainha Sílvia, da Suécia. 

Com a saúde combalida, em fins de 1990 é internada com graves problemas respiratórios, e em 20 de setembro de 1991 é visitada pelo mesmo Papa, que havia retornado ao nosso país. 

No dia 13 de março de 1992, aos 77 anos, Irmã Dulce falece nas dependências do Convento Santo Antônio, nesta capital, sendo o corpo sepultado no dia 15, na basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia. As exéquias foram motivo para grande e profunda comoção popular, sobretudo nas camadas sociais mais humildes, que sempre tiveram nela alguém que lhes amparava e socorria em suas aflições. 

O desaparecimento físico da "Mãe dos Pobres" não abalou sua auréola ou fez decair o esplendor de seu nome e de sua obra, pois apenas sete anos após seu desencarne a Arquidiocese de São Salvador deu início ao processo de sua beatificação, tendo à frente o frei italiano Paolo Lombardo como postulador da causa. 

Em agosto do mesmo ano a Congregação Para a Causa dos Santos concedeu o nihil obstat — documento oficial em que a Igreja declara não existir impedimento que se contraponha ao pedido. No mês de janeiro do ano 2000 foi aberto o Processo Canônico e instalado o Tribunal Eclesiástico, cuja presidência coube ao então Arcebispo de São Salvador e Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo. Em novembro de 2001 a Congregação Para a Causa dos Santos se pronunciou favoravelmente quanto à validade da documentação apresentada, tendo início, a partir de então, a fase romana da causa. 
 
Eis, em síntese, a trejetória luminosa de Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, a popular e querida Irmã Dulce, que tanto dignificou a própria vida, mas que, acima de tudo, nos deixou um exemplo memorável de dedicação ao próximo, servindo a todos com altruísmo, fé, caridade e amor, relembrando a todos nós a passagem na Terra de seu grande mestre e inspirador — Jesus Cristo.

Sala das Sessões, 12 de março de 2019

Deputado Aderbal Fulco Caldas