DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24.024/2020
Nº Proposição: PL./24.024/2020

Autor: David Rios

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Esportes e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/12/2020 - Protocolo n. 2041/2020

02/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2020 - Recebido

03/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.041

03/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2020 - Recebido

03/12/2020 - Autuado

04/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2020 até 17/12/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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