Domingo , 07 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24.018/2020
Nº Proposição: PL./24.018/2020

Autor: Jacó Lula da Silva

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/11/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de segurança privada em atividade no estado da Bahia realizarem cursos de capacitação com foco no combate ao racismo, lgbt fobia e direitos humanos para seus trabalhadores como pré-requisito para contratação.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/11/2020 - Protocolo n. 2016/2020

01/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/12/2020 - Recebido

02/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.040

02/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2020 - Recebido

03/12/2020 - Autuado

04/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2020 até 17/12/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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