DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.961/2020
Nº Proposição: PL./23.961/2020

Autor: Vítor Bonfim

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/08/2020 - Protocolo n. 1506/2020

05/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/08/2020 - Recebido

06/08/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.960

06/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2020 - Recebido

06/08/2020 - Autuado

07/08/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/08/2020 até 20/08/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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