Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.945/2020
Nº Proposição: PL./23.945/2020

Autor: Eduardo Salles

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos que tenham sido obrigados a suspender as atividades empresariais durante a vigência do Decreto dos Poderes executivos que regulamentavam o isolamento social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/07/2020 - Protocolo n. 1354/2020

15/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.945

16/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Autuado

16/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/07/2020 até 30/07/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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