06/07/2020 - Protocolo n. 1239/2020

06/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/07/2020 - Recebido

07/07/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.938

07/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/07/2020 - Recebido

07/07/2020 - Autuado

16/07/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/07/2020 - Encaminhado à  Plenário

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/07/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto Lula

16/07/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/07/2020 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/07/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0031/2020 SAP

16/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2020 - Recebido

22/07/2020 - Sancionada a Lei nº 14.271/2020, publ. no D.O. de 23/07/2020