DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.921/2020
Nº Proposição: PL./23.921/2020

Autor: Paulo Câmara

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, pandemia do Coronavírus (COVID-19), caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como "Estado de Calamidade Pública.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/07/2020 - Protocolo n. 1171/2020

01/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/07/2020 - Recebido

02/07/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22935

02/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/07/2020 - Recebido

06/07/2020 - Autuado

07/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/07/2020 até 20/07/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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