23/04/2020 - Protocolo n. 728/2020

27/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/04/2020 - Recebido

28/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.891

28/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/04/2020 - Recebido

28/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

28/04/2020 - Recebido

28/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelos Deputados Vitor Bonfim e Paulo Câmara

28/04/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão

28/04/2020 - Aprovado(a) em 2ª discussão

28/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/04/2020 - Recebido

28/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 0017/20 SAP

28/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/04/2020 - Recebido

29/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.261/2020, publ. no D.O. de 30/04/2020