DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.846/2020
Nº Proposição: PL./23.846/2020

Autor: Roberto Carlos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) no Estado da Bahia .
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2020 - Protocolo n. 726/2020

23/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2020 - Recebido

24/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.889

24/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2020 - Recebido

24/04/2020 - Autuado

27/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/04/2020 até 11/05/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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