DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.841/2020
Nº Proposição: PL./23.841/2020

Autor: Mirela Macedo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre Conceder junto à A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a isenção da taxa mínima das tarifas de água, esgoto e energia elétrica às microempresas e empresas de pequeno porte que comprovarem a aferição apenas da taxa mínima de suas contas.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2020 - Protocolo n. 672/2020

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/04/2020 - Recebido

18/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.886

20/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/04/2020 - Recebido

22/04/2020 - Autuado

23/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2020 até 07/05/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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