DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.824/2020
Nº Proposição: PL./23.824/2020

Autor: Diego Coronel

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, bem como "horas marcadas" no sistema "ferry-boat", adquiridos no âmbito do estado da Bahia em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus (sars-civ-2).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/04/2020 - Protocolo n. 602/2020

08/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2020 - Recebido

09/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.879

13/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/04/2020 - Recebido

13/04/2020 - Autuado

14/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/04/2020 até 29/04/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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