16/03/2020 - Protocolo n. 416/2020

01/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2020 - Recebido

02/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.873

02/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2020 - Recebido

02/04/2020 - Autuado

03/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/04/2020 até 22/04/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido

26/03/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

01/04/2021 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

06/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/06/2021 - Recebido

09/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/06/2021 - Recebido

10/06/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.169.

10/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2021 - Recebido

10/06/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

10/06/2021 - Recebido

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

17/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2023 - Recebido

27/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/03/2023 até 11/04/2023

27/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2023 - Recebido

27/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

27/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

01/08/2023 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL

26/09/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/09/2023 - Recebido

27/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - O Parecer da C. de Educação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.733, de 28/09/2023

28/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

28/09/2023 - Recebido

03/10/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Roberto

31/10/2023 - Parecer do(a) Dep. Pablo Roberto FAVORÁVEL

21/11/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/11/2023 - Recebido

21/11/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - Publicado o Parecer da CiDH no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.769.

22/11/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

22/11/2023 - Recebido