13/01/2020 - Protocolo n. 27/2020

13/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.819

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Autuado

15/01/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/01/2020 até 28/01/2020

15/01/2020 - Convocação extraordinária conforme Ofício nº 2.115/2020

15/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

21/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Encaminhado à  Plenário

21/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

21/01/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

21/01/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

21/01/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2020 - Recebido

23/01/2020 - Sancionada a Lei nº 14.197, publ. no D. O. 24/01/2020