08/01/2020 - Protocolo n. 16/2020

08/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.816

09/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Autuado

13/01/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/01/2020 até 24/01/2020

13/01/2020 - Convocação extraordinária conforme Ofício nº 2.113/2020

13/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2020 - Recebido

13/01/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

23/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/01/2020 - Recebido

23/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2020 - Recebido

27/01/2020 - Incluído na Ordem do Dia

27/01/2020 - Em Discussão Única e Votação

27/01/2020 - Encaminhado à  Plenário

27/01/2020 - Recebido

27/01/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto com emenda de Relator - Substitutivo

27/01/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

27/01/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/01/2020 - Recebido

27/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2020 - Recebido

28/01/2020 - Sancionada a Lei nº 14.198, publ. no D. O. 29/01/2020