DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.704/2019
Nº Proposição: PL./23.704/2019

Autor: Jânio Natal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Permite a aposição do símbolo do Transtorno do Espectro Autista na Carteira de Identidade (RG) emitida pelo estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/12/2019 - Protocolo n. 3772/2019

12/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/12/2019 - Recebido

13/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.804

13/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/12/2019 - Recebido

13/12/2019 - Autuado

16/12/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2019 até 06/01/2020

16/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019 - Recebido

31/12/2019 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2020 - Recebido

06/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2020 - Recebido

13/02/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/02/2020 até 14/02/2020

13/02/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/02/2020 - Recebido

13/02/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/02/2020 - Recebido


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