06/11/2019 - Protocolo n. 3455/2019

06/11/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/11/2019 - Encaminhado à  Plenário

06/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

06/11/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Robinson Almeida

06/11/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

06/11/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.779

07/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Autuado

07/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Sancionada a Lei nº 14.177/2019, publ. no D.O. de 28/11/2019

30/01/2020 - Em fase de arquivamento.