Domingo , 07 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.611/2019
Nº Proposição: PL./23.611/2019

Autor: Talita Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/10/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que envolvam o Estado da Bahia ou suas entidades e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/10/2019 - Protocolo n. 3267/2019

15/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/10/2019 - Recebido

16/10/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.764

16/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/10/2019 - Recebido

16/10/2019 - Autuado

22/10/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/10/2019 até 05/11/2019

23/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/10/2019 - Recebido

23/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2019 - Recebido

28/07/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara


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