18/09/2019 - Protocolo n. 2946/2019

19/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/09/2019 - Recebido

20/09/2019 - Publicado a proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.746

20/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/09/2019 - Recebido

20/09/2019 - Autuado

24/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/09/2019 até 07/10/2019

24/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2019 - Recebido

19/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

17/12/2019 - Devolvido sem Parecer

17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

17/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

13/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

07/02/2020 - Promulgada a Lei nº 14241

07/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/02/2020 - Recebido

08/02/2020 - Publicado a Lei n° 14.241 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.838

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2020 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral