PROJETO DE LEI Nº 23.531/2019
Denomina Getúlio Rodrigues Setúval a BA 335, trecho que liga a sede do município de Pilão Arcado - Ba ao distrito de Lagoa do Padre e dá outras providências. 
 
Art. 1º - Fica denominado Capitão Getúlio Rodrigues Setúval a BA 335, trecho que liga a sede do município de Pilão Arcado-Ba ao distrito de Lagoa do Padre e dá outras Providências 

 		Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.

JUSTIFICATIVA

Getúlio Rodrigues Setúval, político e agropecuarista nas barrancas do São Francisco, nasceu em 1882 e faleceu em 26 de janeiro de 1945, aos 63 anos de idade, na cidade de Barra do Rio Grande. Filho de Vicente Rodrigues Setúval Neto e de dona Maria Joana Rodrigues Teixeira. Descendente de família numerosa e tradicional na política, desbravadores do Sertão, comercializou por todo interior de Pilão Arcado, abrindo estradas e construindo relações políticas por onde passou, fortalecendo vínculos permanentes entre o interior do município e as cidades ribeirinhas do Velho Chico. 

   Como proprietário da Fazenda Gado Bravo, em Pilão Arcado - Bahia, foi um dos maiores criadores de bovinos, equinos e caprinos do município e o maior fornecedor para os Estados da Bahia e Minas Gerais, de pescados salgados cultivados em 22 lagoas da citada Fazenda, contribuindo, assim consideravelmente para o desenvolvimento do Vale do São Francisco. 

   Capitão da Guarda Nacional, conforme Carta Patente datada de 21 de fevereiro de 1912, registrado à folha 24, do Livro de Patentes n° 69, concedida pelo então Presidente da República Hermes Rodrigues da Fonseca, Getúlio Rodrigues Setúval, foi coletor da Vila de Pilão Arcado, prefeito, vereador e delegado de polícia do município. 
  
Em função do espírito público e da dedicação pelo crescimento do município, é que acho justo e merecido denominar Capitão Getúlio Rodrigues Setúval, a BA 335, trecho que liga a sede do município de Pilão Arcado-Ba ao distrito de Lagoa do Padre.