02/09/2019 - Protocolo n. 2690/2019

02/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.733

03/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Autuado

04/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/09/2019 até 17/09/2019

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019 - Recebido

03/10/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

03/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/10/2019 - Recebido

07/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia

07/10/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

07/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

07/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

22/10/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

22/10/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

22/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/10/2019 - Recebido

23/10/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/11/2019 - Recebido

04/11/2019 - Sancionada a Lei nº 14.171/2019, publ. no D. O. de 05/11/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral