05/08/2019 - Protocolo n. 2335/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.716

09/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Autuado

14/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2019 até 27/08/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019 - Recebido

29/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

12/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Robinson Almeida Lula CONTRÁRIO

17/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/09/2019 - Recebido

17/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/09/2019 - Recebido

18/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.744

18/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/09/2019 - Recebido