DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.426/2019
Nº Proposição: PL./23.426/2019

Autor: Marquinho Viana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o direito do Estado da Bahia firmar convênios e instrumentos congêneres com os municípios baianos nas áreas de saúde, educação e assistência social, ainda que estejam em situação de inadimplência com a União, com o Estado e com outros convênios celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual ou Federal, quando os municípios estiverem em situação de emergência comprovada e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/08/2019 - Protocolo n. 2314/2019

12/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.718

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Autuado

14/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2019 até 27/08/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019 - Recebido

29/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

18/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima FAVORÁVEL

15/06/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/09/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/09/2021 - Recebido

16/09/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/09/2021 - Recebido

17/09/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.234.

17/09/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/09/2021 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/09/2021 - Recebido


Compartilhar: