27/05/2019 - Protocolo n. 1628/2019

28/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.669

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Autuado

30/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/05/2019 até 12/06/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2019 - Recebido

20/08/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Encaminhado à  Plenário

20/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/08/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Alan Sanches

20/08/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

20/08/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

20/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/08/2019 - Recebido

02/09/2019 - Promulgada a Lei nº 14.116

02/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Publicada a Lei n. 14.116 no Diário Oficial n. 22.733

03/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral