Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.276/2019
Nº Proposição: PL./23.276/2019

Autor: Eduardo Salles

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a insenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/05/2019 - Protocolo n. 1302/2019

06/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/05/2019 - Recebido

07/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.653

07/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/05/2019 - Recebido

07/05/2019 - Autuado

07/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/05/2019 até 21/05/2019

13/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2019 - Recebido

14/05/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/05/2019 - Recebido

05/08/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

04/10/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

04/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara


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