15/04/2019 - Protocolo n. 1076/2019

15/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.641

16/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Autuado

17/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/04/2019 até 03/05/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2019 - Recebido

19/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

19/08/2019 - Devolvido sem Parecer

19/08/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

19/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/08/2019 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Incluído na Ordem do Dia

21/08/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

21/08/2019 - Encaminhado à  Plenário

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Targino Machado

03/09/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

03/09/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

03/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/09/2019 - Promulgada a Lei nº 14.122

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/09/2019 - Recebido

13/09/2019 - Publicada a Lei n. 14.122/2019 no Diário Oficial n. 22.741

13/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/09/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral