01/04/2019 - Protocolo n. 841/2019

01/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.631

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Autuado

03/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/04/2019 até 16/04/2019

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2019 - Recebido

26/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

04/10/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

04/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

15/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

29/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.773

30/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

30/10/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Marquinho Viana

05/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Marquinho Viana FAVORÁVEL

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/02/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral