19/02/2019 - Protocolo n. 338/2019

19/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.606

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Autuado

22/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/02/2019 até 13/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

14/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

08/04/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

08/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

08/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. CONTRÁRIO

21/05/2019 - Vista ao(s) Deputado(s) Alex Lima

29/05/2019 - Devolvido Vistas do(a) Dep. Alex Lima Sem o Voto

04/06/2019 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

17/06/2019 - Distribuído ao Relator Robinson Almeida Lula

17/06/2019 - Voto Vencedor do(a) Dep.Robinson Almeida FAVORÁVEL

18/06/2019 - Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o VOTO VENCEDOR.

19/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/06/2019 - Recebido

19/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/06/2019 - Recebido

18/07/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/07/2019 - Recebido

18/07/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

22/07/2019 - Recebido

13/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá

10/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Cocá FAVORÁVEL

24/09/2019 - Vista ao(s) Deputado(s) Tiago Correia

27/11/2019 - Devolvido o Voto Vistas do(a) Dep. Tiago Correia sem o Voto Vista.

24/11/2021 - null

24/11/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Jusmari Oliveira

09/01/2023 - Devolvido sem Parecer

09/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/01/2023 - Recebido

09/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral