DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.075/2019
Nº Proposição: PL./23.075/2019

Autor: Mirela Macedo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/02/2019 - Protocolo n. 279/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Autuado

19/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 08/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

21/08/2019 - Anexado ao PL-22.869/2018, do Dep. Alex da Piatã, conf. RQ-9.483/2019


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