DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.070/2019
Nº Proposição: PL./23.070/2019

Autor:

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Estado em adentrar local privado para o combate ao Mosquito Aedes Aegypit e outras pragas.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/02/2019 - Protocolo n. 246/2019

13/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.602

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Autuado

18/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 07/03/2019

18/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2019 - Recebido

29/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches


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