DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.870/2018
Nº Proposição: PL./22.870/2018

Autor: Angelo Almeida

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/06/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a proibição em cobrar mais de um ingresso àqueles que, por necessidade especial ou deficiência, precisem ocupar mais de um espaço, nos estabelecimentos comerciais que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/06/2018 - Protocolo n. 1078/2018

20/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.442

21/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Autuado

27/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/06/2018 até 11/07/2018

10/07/2018 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

12/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/09/2018 até 13/09/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

29/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/01/2019 - Recebido

30/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2019 - Recebido

22/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

22/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

31/01/2020 - Recebido


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